SPEL-IMAGINA O PIR EXISTINDO LEGALMENTE
ESTRATÉGIA não esperava eleições
NO DIA SEGUINTE APRESENTAVA NA PGR 2 QUEIXAS
BASEADAS NA LEI 34/87 Artigo 9.º
1a-contra DEPUTADOS QUE APROVARAM ORÇAMENTO QUE NÃO RESPEITA CRP
1b-contra RESTANTES DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM MAS NÃO APRESENTARAM QUEIXA NA PGR CONLUIO
2- contra PARTIDOS POLÍTICOS PARA DEVOLUÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ILEGAIS que desde sempre recebem
razões
tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na CRP Artigo
41.Do direito de acção
têm legitimidade para promover o processo penal o Ministério Público
a) O cidadão ou a entidade directamente ofendidos pelo acto considerado delituoso;
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